CRIAÇÃO DO FUNDO DE INOVAÇÃO AUDIOVISUAL

Produtores culturais divergem sobre extinção da renúncia de 100% e criação do Fundo de Inovação AUDIOVISUAL

O projeto que substitui a Lei Rouanet foi enviado na última quinta-feira ao Congresso entre críticas e elogios dos produtores culturais. Apesar de, em geral, celebrarem a ampliação do investimento direto do Ministério da Cultura em projetos, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC), os produtores, em sua maioria, lamentam a extinção da possibilidade de as empresas patrocinadoras terem 100% de renúncia fiscal. Outro ponto polêmico do Projeto é a criação de um novo fundo setorial que beneficiará o Cinema: além do já existente Fundo Audiovisual, será criado o Fundo de Inovação do Audiovisual, para beneficiar filmes de menor porte - medida elogiada por cineastas, mas duramente criticada por profissionais de outras áreas da Cultura.

Pela Lei Rouanet em vigor, criada em 1991 e regulamentada em 1994, os patrocinadores poderiam descontar de seu imposto de renda devido todo o dinheiro investido numa produção cultural. Mas, segundo o novo Projeto, só poderá haver renúncia fiscal de 40%, 60% ou 80%. A mudança exige que as empresas usem seu próprio dinheiro no patrocínio, o que, para alguns produtores, vai afugentar os financiadores.

- A intenção do ministério de fazer aumentar a participação de dinheiro próprio do patrocinador é positiva, mas, na prática, será péssimo, porque, se com isenção de 100%, já é muito difícil conseguir patrocínios, imagine com uma cota menor - diz o ator Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, de São Paulo. - Os patrocinadores deixarão de investir em Cultura e se voltarão para os esportes ou atividades que ofereçam benefícios maiores.

O projeto de lei enviado ao Congresso prevê ainda a criação do Fundo de Inovação do Audiovisual, que complementa outros oito fundos setoriais: Audiovisual; Artes Visuais; Artes Cênicas; Música; Acesso e Diversidade; Patrimônio e Memória; Ações Transversais e Equalização; e Livro, Leitura, Literatura e Humanidades. Segundo Manevy, os fundos setoriais terão orçamentos equilibrados.

É extremamente necessário esse Fundo de Inovação - afirma o documentarista Evaldo Mocarzel. - O governo anterior delegou a Política Cultural do governo federal para os diretores de marketing de empresas É preciso que haja um meio para financiar os diferentes projetos que não se encaixem na lógica do circuito. É função do poder público andar na contramão da lógica mercantilista.

Para Sergio Sá Leitão, diretor da Riofilme, a criação do fundo poderá permitir que outros mecanismos de incentivo ao Cinema se dediquem à construção de uma indústria cinematográfica competitiva no BRASIL, já que o cinema autoral passará a ter seu próprio fundo.

- (O novo fundo) permitirá que a Ancine, o Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei do Audiovisual centrem suas forças no desenvolvimento do mercado, que me parece ser sua tarefa primordial.

Cineasta propõe critérios para definir “filme pequeno” Os cineastas José Joffily e Flávio Tambellini concordam que a nova lei pode favorecer filmes que não tenham um forte direcionamento para o mercado.

Mas ambos têm seus temores.

Para Joffily, a medida pode condenar determinados filmes a um gueto. Já Tambellini defende critérios mais claros para definir os filmes que serão beneficiados pelo novo fundo.

- Um fundo para inovação do Audiovisual é interessante para apoiar projetos menores.

Só fico preocupado com a definição do que é pequeno. Um bom critério seria o orçamento.

Um teto poderia ser estabelecido - sugere Tambellini.

Outra mudança prevista pelo projeto de lei é o repasse de 30% do Fundo Nacional de Cultura para as secretarias de estados e municípios, que decidirão em que projetos investir com esses recursos.

- É uma medida justa, que vem ao encontro da ideia de federação, de dividir os recursos públicos entre os diversos entes federativos - afirma a secretária de Cultura do Estado do Rio, Adriana Rattes.

Adriana quer aprovar este ano o Plano Estadual de Cultura, que incluirá um fundo para receber recursos do FNC. A secretária municipal de Cultura do Rio, Jandira Feghali, também enviará ao Legislativo um PROJETO de fundo do município. Ela comemora a descentralização: - Muito do que os ministérios fazem, em todas as áreas, é operacionalizado pelos municípios.

Na Cultura não é diferente.O repasse é democratizador.

(Fonte: Comunicação social MINC)